Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil

O presente relatório é fruto de contribuições coletivas oriundas do “Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema”, instituído pela Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) da República Federativa do Brasil, nos termos das competência estabelecidas pelo Art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal. O Grupo de Trabalho (GT) foi instituído pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, nomeado pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, considerando a necessidade premente de adoção de medidas que propiciem o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo que atualmente colocam em risco a democracia e a paz, prejudicam o funcionamento das instituições, produzem vítimas e provocam violentos conflitos sociais. As atividades do Grupo de Trabalho foram realizadas de forma não remunerada, sem o custeio de quaisquer despesas aos participantes, contando com a participação de membros da sociedade civil, Advocacia-Geral da União, Ministérios do Governo Federal e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Por meio deste GT, o MDHC contribui pra realizar o objetivo da República Federativa do Brasil descrito no Art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal, de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação“, alinhando-se com o “Plano de Ação sobre Discurso de Ódio” lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019. Este documento é um passo inicial sobre o discurso de ódio e o extremismo, cuja complexidade e relevância demandarão novos e contínuos esforços para o levantamento de dados, análise dos fenômenos e apresentação de novas propostas. O GT espera que o relatório circule como um documento de reflexão sobre a urgência do enfrentamento ao ódio e ao extremismo no Brasil e que permita ter a prevenção e o cuidado das vítimas no centro das respostas institucionais e políticas.